Termos e Condições de Uso

Última atualização: 10 de fevereiro de 2025

1. Definições e Interpretação

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

• "Plataforma" ou "Skillifies": refere-se ao website skillifies.com e todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços relacionados
• "Usuário", "Você" ou "Aluno": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma
• "Conteúdo": todos os cursos em vídeo, materiais didáticos, textos, imagens, áudios e demais recursos educacionais disponibilizados
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário para acesso aos serviços da Plataforma
• "Serviços": todos os recursos, funcionalidades e conteúdos oferecidos pela Skillifies

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, realizar uma compra ou simplesmente navegar pela Plataforma, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições
• É maior de 18 anos ou possui autorização de pais/responsáveis legais
• Possui capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizará a Plataforma em conformidade com a legislação brasileira vigente

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Criação de Conta

Para acessar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. É sua responsabilidade manter seus dados cadastrais atualizados.

3.2 Segurança da Conta

Você é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas através de sua conta
• Notificar imediatamente a Skillifies sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que faz logout ao final de cada sessão em dispositivos compartilhados

3.3 Proibição de Compartilhamento

É expressamente proibido compartilhar sua conta com terceiros. Cada conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta sem reembolso.

4. Aquisição e Acesso aos Cursos

4.1 Licença de Uso

Ao adquirir um curso, você recebe uma licença não exclusiva, não transferível e revogável para acessar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizado pessoal e não comercial.

4.2 Período de Acesso

O acesso aos cursos adquiridos é concedido pelo período especificado no momento da compra:

• Cursos individuais: acesso vitalício, salvo indicação contrária
• Assinaturas mensais/anuais: acesso durante a vigência da assinatura ativa
• Pacotes promocionais: conforme especificado na descrição do produto

4.3 Preços e Pagamento

Todos os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem sofrer alterações sem aviso prévio. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Elo)
• Boleto bancário (compensação em até 3 dias úteis)
• PIX (confirmação instantânea)

O acesso ao curso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.

4.4 Política de Reembolso

Nossa política de reembolso está detalhada em documento separado. Consulte Política de Reembolso para informações completas sobre solicitações de devolução.

5. Uso Aceitável da Plataforma

5.1 Condutas Permitidas

Você está autorizado a:

• Assistir aos cursos adquiridos quantas vezes desejar durante o período de acesso
• Baixar materiais complementares disponibilizados para uso offline pessoal
• Participar de fóruns e comunidades da Plataforma de forma respeitosa
• Compartilhar certificados obtidos em redes sociais e currículos profissionais

5.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Pirataria: gravar, copiar, reproduzir, distribuir ou vender qualquer conteúdo da Plataforma
• Engenharia reversa: descompilar, desmontar ou tentar extrair código-fonte da Plataforma
• Automação: usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas para acessar conteúdo
• Revenda: comercializar acessos, cursos ou certificados obtidos na Plataforma
• Compartilhamento: disponibilizar credenciais de acesso ou conteúdo a terceiros
• Fraude: usar informações de pagamento fraudulentas ou realizar chargebacks indevidos
• Abuso: sobrecarregar sistemas, introduzir malware ou realizar ataques à Plataforma
• Conduta inadequada: assediar outros usuários, postar conteúdo ofensivo ou discriminatório

5.3 Consequências de Violações

A violação de qualquer conduta proibida pode resultar em:

• Suspensão imediata da conta sem aviso prévio
• Cancelamento permanente sem direito a reembolso
• Responsabilização civil e criminal conforme legislação brasileira
• Bloqueio de compras futuras na Plataforma

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (vídeos, textos, imagens, logotipos, marcas, códigos) é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual da Skillifies e/ou seus licenciadores.

6.2 Marcas Registradas

As marcas "Skillifies", logotipos e elementos visuais são de propriedade exclusiva da Skillifies. Seu uso não autorizado constitui violação de direitos de propriedade intelectual.

6.3 Uso de Conteúdo por Usuários

Ao enviar comentários, avaliações ou qualquer conteúdo à Plataforma, você concede à Skillifies uma licença mundial, perpétua, gratuita e não exclusiva para usar, modificar e exibir esse conteúdo.

7. Certificados de Conclusão

Os certificados emitidos pela Skillifies:

• Atestam a conclusão do curso com aproveitamento mínimo de 70%
• São emitidos em formato digital (PDF) com código de autenticidade
• Podem ser compartilhados livremente em redes sociais e currículos
• Não substituem diplomas de graduação ou pós-graduação reconhecidos pelo MEC
• São válidos como cursos livres de qualificação profissional

8. Modificações na Plataforma e Serviços

A Skillifies reserva-se o direito de:

• Modificar, atualizar ou descontinuar recursos da Plataforma a qualquer momento
• Alterar preços de cursos sem aviso prévio (não afeta compras já realizadas)
• Atualizar conteúdo de cursos para manter relevância e qualidade
• Realizar manutenções programadas que possam temporariamente afetar o acesso

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter a Plataforma disponível 24/7, não garantimos acesso ininterrupto. Manutenções, atualizações e eventos fora de nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.

9.2 Conteúdo de Terceiros

A Plataforma pode conter links para websites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos.

9.3 Resultados Profissionais

Os cursos são oferecidos para fins educacionais. Não garantimos resultados profissionais específicos, aumento de salário ou colocação no mercado de trabalho.

10. Rescisão e Cancelamento

10.1 Pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil. Assinaturas recorrentes podem ser canceladas, cessando cobranças futuras, mas sem reembolso do período já pago.

10.2 Pela Skillifies

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Você violar estes Termos e Condições
• Sua conduta causar danos à Plataforma ou outros usuários
• Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
• Por exigência de autoridade judicial ou regulatória

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso destacado na Plataforma. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.2 Ausência de Vínculo

Nenhuma disposição nestes Termos cria qualquer vínculo empregatício, sociedade ou agência entre você e a Skillifies.

14.3 Comunicações Oficiais

Todas as comunicações oficiais serão realizadas através do e-mail cadastrado em sua conta ou por avisos na Plataforma.

15. Contato

Para dúvidas, esclarecimentos ou questões relacionadas a estes Termos e Condições:

Ao utilizar a Plataforma Skillifies, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com todos os Termos e Condições aqui estabelecidos. A continuidade do uso da Plataforma após qualquer modificação destes Termos constitui aceitação das alterações.