Política de Reembolso
Última atualização: 15 de janeiro de 2025
Garantia de Satisfação: Na Cursos de Publicidade, acreditamos na qualidade de nossos cursos. Oferecemos uma política de reembolso justa e transparente para garantir sua satisfação. Leia atentamente os termos abaixo para entender seus direitos e como solicitar um reembolso.
1. Período de Garantia
1.1 Garantia de 7 Dias
Oferecemos uma garantia incondicional de satisfação de 7 (sete) dias corridos a partir da data de confirmação da compra. Durante este período, você pode solicitar o reembolso total do valor pago por qualquer motivo, sem necessidade de justificativa.
Contagem do Prazo:
- O prazo começa a contar da data de confirmação do pagamento
- Inclui finais de semana e feriados
- A solicitação deve ser feita DENTRO do prazo de 7 dias
- Exemplo: Compra confirmada em 01/01 → Prazo até 08/01 às 23:59
1.2 Após o Período de Garantia
Após os 7 dias iniciais, reembolsos podem ser solicitados apenas em casos específicos descritos na seção 4 desta política (Exceções e Casos Especiais).
2. Condições para Reembolso
2.1 Dentro do Período de Garantia (7 dias)
Para ser elegível a reembolso dentro do período de garantia, você deve:
- Ter realizado a compra diretamente em nosso site oficial
- Fazer a solicitação dentro do prazo de 7 dias corridos
- Fornecer informações de compra válidas (e-mail, número do pedido, CPF)
- Ter acesso à conta de e-mail cadastrada na compra
Importante: Não é necessário justificar o motivo do reembolso dentro dos 7 dias. Respeitamos sua decisão e processaremos o pedido sem questionamentos.
2.2 Situações que NÃO se Qualificam para Reembolso
O reembolso NÃO será concedido nas seguintes situações:
- Solicitação após o período de 7 dias (exceto casos especiais)
- Compra realizada através de terceiros ou revendedores não autorizados
- Uso abusivo dos serviços (download massivo de materiais, compartilhamento de acesso)
- Violação dos Termos e Condições de Uso
- Suspensão ou encerramento de conta por violação de políticas
- Cursos recebidos gratuitamente ou através de promoções específicas (verificar termos da promoção)
- Arrependimento após completar 100% do curso dentro do período de garantia
3. Como Solicitar Reembolso
3.1 Processo de Solicitação
Para solicitar um reembolso, siga os passos abaixo:
Passo 1: Entre em contato através de um dos canais oficiais
- E-mail: contato@meucurso.pt
- Telefone: (73) 94820-4416 (Seg-Sex, 9h-18h | Sáb, 9h-13h)
- Formulário de contato no site
Passo 2: Forneça as seguintes informações
- Nome completo
- E-mail cadastrado na compra
- CPF ou CNPJ
- Número do pedido ou data da compra
- Nome do curso adquirido
- Motivo do reembolso (opcional dentro dos 7 dias)
Passo 3: Aguarde confirmação
- Você receberá uma confirmação por e-mail em até 24-48 horas úteis
- Nossa equipe verificará as informações e elegibilidade
- Pode ser solicitado comprovante de compra ou informações adicionais
Passo 4: Aprovação e processamento
- Uma vez aprovado, o reembolso será processado
- Você receberá confirmação por e-mail
- Seu acesso ao curso será removido
Passo 5: Recebimento do valor
- O prazo varia conforme a forma de pagamento (veja seção 3.2)
- Você será notificado quando o reembolso for efetuado
3.2 Prazos de Reembolso
Os prazos para recebimento do reembolso variam conforme o método de pagamento original:
- Cartão de Crédito: 5 a 10 dias úteis após aprovação (pode levar 1-2 faturas para aparecer)
- Cartão de Débito: 5 a 10 dias úteis após aprovação
- PIX: 2 a 5 dias úteis após aprovação (reembolso via transferência bancária)
- Boleto Bancário: 7 a 15 dias úteis após aprovação (reembolso via transferência bancária)
Atenção: Os prazos acima são estimados e podem variar dependendo da instituição financeira. Não temos controle sobre o processamento final pelas operadoras de cartão ou bancos.
3.3 Forma de Devolução do Valor
- Mesmo método de pagamento: Sempre que possível, o reembolso será feito pela mesma forma de pagamento utilizada na compra
- Transferência bancária: Em casos de PIX ou boleto, ou quando o método original não estiver disponível, será solicitado seus dados bancários (banco, agência, conta e CPF do titular)
- Valor integral: O reembolso corresponde ao valor total pago pelo curso, incluindo eventuais descontos aplicados
4. Exceções e Casos Especiais
4.1 Problemas Técnicos Graves
Se você encontrar problemas técnicos graves que impeçam o acesso ou uso adequado do curso, mesmo após o período de 7 dias, você pode solicitar reembolso desde que:
- Tenha reportado o problema ao suporte técnico
- Tenha dado oportunidade para tentarmos resolver o problema
- O problema não tenha sido solucionado em tempo razoável (até 15 dias)
- O problema seja comprovadamente de nossa responsabilidade
4.2 Conteúdo Significativamente Diferente do Anunciado
Se o conteúdo do curso for substancialmente diferente do que foi descrito na página de vendas, você pode solicitar reembolso em até 30 dias, desde que:
- Apresente evidências claras da discrepância
- A diferença seja significativa e não apenas uma questão de expectativas pessoais
- Não tenha completado mais de 50% do curso
4.3 Cobrança Duplicada ou Erro de Faturamento
Em caso de cobrança duplicada ou erro de faturamento:
- O reembolso será processado imediatamente após verificação
- Não há limite de prazo para este tipo de solicitação
- Entre em contato com comprovante das transações
4.4 Compras Não Autorizadas
Se você identificar uma compra não autorizada em seu cartão:
- Entre em contato imediatamente
- Forneça detalhes da transação
- Poderemos solicitar boletim de ocorrência
- O reembolso será processado após investigação
- A conta associada será suspensa por segurança
5. Reembolsos Parciais
5.1 Quando se Aplicam
Em situações excepcionais, podemos oferecer reembolsos parciais, incluindo:
- Problemas técnicos que afetaram parte do conteúdo
- Módulos específicos que não puderam ser entregues conforme prometido
- Acordo mútuo entre você e nossa equipe
5.2 Cálculo do Valor Parcial
O valor do reembolso parcial é calculado proporcionalmente ao:
- Conteúdo afetado em relação ao total do curso
- Progresso já realizado no curso
- Natureza e gravidade do problema
6. Alternativas ao Reembolso
6.1 Crédito para Outro Curso
Em vez de reembolso em dinheiro, você pode optar por:
- Crédito de 100% do valor para usar em outro curso
- Válido por 12 meses a partir da emissão
- Não cumulativo com outras promoções
- Intransferível
6.2 Extensão de Acesso
Se o problema for relacionado a tempo insuficiente:
- Podemos oferecer extensão do período de acesso
- Suporte adicional personalizado
- Materiais complementares extras
7. Política para Pacotes e Bundles
7.1 Reembolso de Pacotes
Para compras de pacotes com múltiplos cursos:
- Dentro dos 7 dias: reembolso total do pacote
- Após 7 dias: avaliação caso a caso
- Se apenas um curso do pacote tiver problema, reembolso proporcional
- Não é possível reembolso parcial de cursos individuais de um pacote adquirido com desconto
8. Compras com Cupom de Desconto ou Promoção
8.1 Valor do Reembolso
- O reembolso será do valor efetivamente pago
- Descontos e promoções aplicados serão mantidos no cálculo
- Cupons utilizados não serão restaurados após o reembolso
8.2 Promoções Especiais
Promoções com termos específicos (ex: "Acesso vitalício sem garantia de reembolso") seguem suas próprias regras, claramente informadas no momento da compra.
9. Cancelamento de Assinatura (se aplicável)
9.1 Planos de Assinatura Mensal
Se oferecermos planos de assinatura:
- Você pode cancelar a qualquer momento
- O cancelamento terá efeito no próximo ciclo de cobrança
- Não há reembolso proporcional do período já pago
- Você mantém acesso até o fim do período pago
9.2 Planos de Assinatura Anual
- Garantia de 7 dias para reembolso total
- Após 7 dias: reembolso proporcional do tempo não utilizado (menos taxa administrativa de 10%)
- Mínimo de 3 meses de uso antes de elegibilidade para reembolso proporcional
10. Contestação de Reembolso Negado
10.1 Recurso
Se sua solicitação de reembolso for negada e você discordar:
- Você pode solicitar revisão da decisão
- Forneça informações ou evidências adicionais
- Um supervisor analisará o caso novamente
- A decisão final será comunicada em até 5 dias úteis
10.2 Mediação
Se não chegarmos a um acordo satisfatório:
- Você pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon)
- Plataformas de mediação online (consumidor.gov.br)
- Vias legais conforme legislação brasileira
11. Direitos do Consumidor
11.1 Código de Defesa do Consumidor
Esta política não substitui ou limita seus direitos como consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/1990), incluindo:
- Direito de arrependimento em compras online (7 dias, Art. 49)
- Direito à informação clara e adequada
- Proteção contra práticas abusivas
- Reparação de danos
11.2 Lei do E-commerce
Em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do E-commerce), garantimos:
- Informações claras sobre produtos e serviços
- Facilitação do arrependimento
- Atendimento facilitado ao consumidor
12. Fraude e Abuso
12.1 Detecção de Fraude
Reservamo-nos o direito de:
- Investigar padrões suspeitos de solicitações de reembolso
- Negar reembolsos se houver evidência de fraude ou abuso
- Encerrar contas envolvidas em atividades fraudulentas
- Reportar atividades ilegais às autoridades competentes
12.2 Exemplos de Abuso
- Comprar curso, baixar todo o material, e solicitar reembolso
- Solicitar reembolsos repetidamente em múltiplos cursos
- Criar múltiplas contas para obter o mesmo curso repetidamente
- Fornecer informações falsas na solicitação de reembolso
13. Modificações desta Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. Alterações entrarão em vigor imediatamente após publicação no site. A data da última atualização será sempre indicada no topo desta página.
Alterações não afetarão retroativamente compras já realizadas. A política vigente no momento da compra será aplicada ao seu caso.
14. Informações de Contato
15. Perguntas Frequentes sobre Reembolso
Q1: O prazo de 7 dias começa quando?
R: O prazo começa a contar a partir da confirmação do pagamento. Se você comprou no sábado e o pagamento foi confirmado na segunda, o prazo começa na segunda-feira.
Q2: Posso pedir reembolso se já assisti algumas aulas?
R: Sim, dentro dos 7 dias você pode pedir reembolso mesmo tendo assistido aulas. Após os 7 dias, depende do percentual concluído e motivo.
Q3: Quanto tempo leva para receber o dinheiro de volta?
R: Varia de 2 a 15 dias úteis dependendo do método de pagamento. Cartões geralmente levam mais tempo devido ao processamento das operadoras.
Q4: Preciso devolver algum material?
R: Não é necessário devolver materiais digitais baixados, mas seu acesso ao curso será removido após o reembolso.
Q5: Posso trocar por outro curso em vez de reembolso?
R: Sim! Oferecemos a opção de crédito para outro curso, que muitas vezes é mais vantajoso.
Q6: E se eu comprei pelo celular e agora não tenho mais aquele e-mail?
R: Entre em contato com nosso suporte. Podemos localizar sua compra por CPF, nome completo ou número de telefone.
Q7: Comprei em promoção, recebo reembolso do valor original?
R: Não, o reembolso é sempre do valor efetivamente pago (com o desconto aplicado).
Nosso Compromisso
Estamos comprometidos em oferecer cursos de alta qualidade e uma experiência de compra justa e transparente. Nossa política de reembolso foi criada para proteger seus direitos como consumidor enquanto mantemos a sustentabilidade de nossos serviços educacionais.
Se você tiver qualquer dúvida ou preocupação não esclarecida nesta política, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!
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